Taxas Alternativas de Energia na Califórnia (California Alternate Rates for Energy [CARE])

Para se qualificarem para o CARE, os clientes têm de cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade e rendimento:

• A fatura da PG&E tem de estar em seu nome. 
  • Caso seja um inquilino com subcontador (ou seja, sem contador próprio), tem de ter a conta de energia do seu senhorio em seu nome.
• Tem de morar no endereço a que este desconto se aplica.
• Outra pessoa (além do seu cônjuge) não pode indicá-lo(a) como dependente numa declaração fiscal de rendimentos.
• Não pode partilhar um contador de energia com outra casa.
• Tem de contabilizar todas as fontes de rendimento do agregado familiar que se qualifiquem.
• Tem de cumprir as diretrizes de rendimentos do programa.
• Tem de notificar a PG&E se o seu agregado familiar deixar de se qualificar para o desconto CARE.
• Depois de se inscrever, pode precisar de fornecer provas de rendimento do agregado familiar que se qualifique. 
  • Também pode ter de participar no programa Energy Savings Assistance (Assistência para Poupança de Energia).
• A usa utilização mensal de energia não pode exceder seis vezes o subsídio do Escalão 1.
  • Escalão 1 é a taxa de mais baixo preço dentro do Tiered Base Plan (Plano de Base Escalonado) padrão da PG&E.
• Tem de renovar a sua elegibilidade a cada dois anos.
  • Se tiver um rendimento fixo, tem de renovar a sua elegibilidade a cada quatro anos.
• O rendimento do seu agregado familiar tem de cumprir as diretrizes de rendimentos do programa.
• A qualificação baseia-se no rendimento total de todas as pessoas que vivem na casa ou na participação em programas de assistência pública que se qualifiquem.

Qualificar-se através de outros programas de assistência pública

Pode qualificar-se para o CARE program se você ou alguém do seu agregado familiar participar em algum dos seguintes programas de assistência pública:

• Programa LIHEAP [Low-Income Home Energy Assistance (Assistência de Energia Doméstica para Famílias com Baixo Rendimento)]
• Programa WIC [Women, Infants, and Children (Mulheres, Bebés e Crianças)]
• CalFresh/SNAP [Food Stamps (Vales-Refeição)]
• CalWORKs (TANF) ou Tribal TANF
• Rendimento Head Start Elegível (apenas tribal)
• Rendimento Suplementar de Segurança (SSI)
• Medi-Cal para Famílias (Healthy Families A & B)
• Programa Nacional de Almoço Escolar (NSLP)
• Assistência Geral do Gabinete de Assuntos Indígenas
• Medicaid/Medi-Cal (menos de 65 anos)
• Medicaid/Medi-Cal (a partir dos 65 anos de idade)

Qualifica-se para o CARE?

1. Clique na ligação abaixo.
2. Responda a três perguntas.
3. Veja se se qualifica para o CARE.

A sua elegibilidade baseia-se nos rendimentos do seu agregado familiar.

1. Some os rendimentos de todos os membros do seu agregado familiar de todas as fontes elegíveis para obter o rendimento anual bruto total do seu agregado familiar.
2. Compare o rendimento anual bruto combinado total do seu agregado familiar com a tabela de diretrizes de rendimentos. 
   • O seu agregado familiar tem de se situar até aos montantes indicados na tabela de diretrizes de rendimentos abaixo inclusive. 

O rendimento do agregado familiar inclui todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis de todas as pessoas que vivem na casa. Inclui, mas não se limita às seguintes fontes:

• Salários
• Salários
• Juros e dividendos
• Pagamentos de pensões de alimentos de esposos e crianças
• Pagamentos de assistência pública
• Segurança social e pensões
• Subsídios de habitação e militares
• Rendimento de arrendamento
• Rendimento de trabalho independente
• Todos os rendimentos não monetários relacionados com o emprego
  

para mais diretrizes de rendimentos, explore os documentos de rendimentos exigidos.

Quem mais poderia ser elegível para o CARE?

• Abrigos para sem-abrigo
• Clínicas de cuidados paliativos
• Abrigos para mulheres
• Instalações de habitação em grupo, incluindo:
  • Habitação de transição, tal como centros de reabilitação ou casas de passagem
  • Instituições de cuidados de curto prazo ou de longo prazo 
  • Lares de grupo para pessoas com incapacidade física ou mental 
  • Outras instituições sem fins lucrativos de habitação em grupo

Outros requisitos de instituições sem fins lucrativos de habitação em grupo

• As instituições de habitação em grupo têm de fornecer serviços sociais para necessidades especiais além de alojamento. Os exemplos incluem refeições e reabilitação.
• As instituições de grupo podem tem instalações satélite no nome de uma entidade licenciada. 
  • Estas instalações satélite têm de cumprir os mesmos requisitos que a instalação principal. 
• As instalações de grupo têm de notificar a PG&E se deixarem de se qualificar para o desconto CARE.
• Os abrigos para sem-abrigo, instituições de cuidados paliativos e abrigos para mulheres têm de:
  • Oferecer alojamento como sua função primária
  • Estar abertos em funcionamento
  • Ter instalações com pelo menos seis camas para um mínimo de 180 dias e/ou noites por ano

Diretrizes de rendimentos

O rendimento anual bruto para todos os residentes ou clientes têm de satisfazer as diretrizes de rendimentos atuais.

• O rendimento aplica-se a indivíduos que ocupem as instalações a qualquer momento. Isto inclui unidades familiares.
• O auxílio no local é excluído deste cálculo. 

Uma organização licenciada, múltiplas instalações

Têm de ser registadas candidaturas separadas para cada tipo de instalação. Esta regra aplica-se mesmo que as instalações estejam sob uma organização licenciada.

• Por exemplo, uma entidade com um abrigo para pessoas sem-abrigo e uma instituição de cuidados paliativos têm de fazer candidaturas separadas para cada instalação.

Estado de isenção fiscal

A organização que opera a instalação tem de fornecer uma cópia do documento 501(c)(3). Este documento certifica o estado de isenção de impostos. 

• Todas as contas PG&E têm de ser listadas no nome da entidade que detém o estado de isenção de impostos.

Requisitos de utilização de energia

70 por cento da energia fornecida a cada conta PG&E tem de ser usada para fins residenciais. A finalidade inclui áreas de uso comum. 

Que instalações não são elegíveis para CARE?

• Instalações sem fins lucrativos que apenas prestam serviços sociais 
  
• Instalações de habitação em grupo que não prestam outros serviços além do alojamento 
  
• Instalações detidas ou operadas pelo Estado 
  
• Instalações subsidiadas pelo estado que só oferecem alojamento
  

Passos para se inscrever

1. Descarregue a candidatura ao programa CARE de instalações de habitação em grupo sem fins lucrativos (PDF).
   
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
      
2. Preencha e assine a candidatura.
   
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

Programa PG&E CARE/FERA

PO BOX 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Renove a sua certificação CARE

As organizações devem renovar a sua certificação a cada quatro anos preenchendo uma nova candidatura e anexando prova dos seguintes itens:

• Uma cópia do seu documento de isenção fiscal Federal 501(c)(3) com o mesmo nome que a(s) conta(s) PG&E

• Uma cópia da sua licença para prestar serviço social pela agência apropriada

• Uma lista completa das contas PG&E da sua instalação (Consultar Secção 5 da candidatura)

A PG&E envia um pedido de renovação três meses antes de o desconto expirar. A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo do programa de elegibilidade atual do CARE program.

Para solicitar uma candidatura por correio, envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Inquilinos de instalações residenciais submedidas podem candidatar-se a um desconto mensal na sua fatura de energia através do CARE Program.

• A fatura de energia do seu senhorio tem de estar no seu nome para se qualificar
• Aplicam-se os requisitos de elegibilidade padrão

A candidatura online não está disponível para inquilino submedidos. 

Tem de enviar um formulário CARE pelo correio:

1. Transfira e imprima qualquer um dos seguintes ficheiros para se candidatar ao CARE Program.
   
   • Candidatura ao Programa Residencial Submedido CARE/FERA (PDF)
   • Solicitud Para El Programa CARE/FERA (PDF)
   • CARE/FERA 計劃申請表 (PDF)
   • Mẫu Dơn Chương Trình CARE/FERA (PDF)
     
     
2. Preencha e assine a candidatura.
   
   
3. Envie a candidatura por correio ou fax para um dos seguintes locais.

Programa PG&E CARE/FERA

PO BOX 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Também pode solicitar uma candidatura por correio. Envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Nota:Se não se qualificar para a CARE, verificaremos se se qualifica para a FERA. Saiba mais sobre o programa FERA .

As instalações de habitação para trabalhadores agrícolas podem ser elegíveis para obter descontos CARE mensais na sua fatura de energia. A instalação de habitação tem de:

• Cumprir a definição na Subdivisão (b) da Secção 1140.4 do Código do trabalho e ter uma isenção dos impostos de propriedade locais de acordo com a subdivisão (g) da Secção 214 do Código de Rendimentos e Tributação
• Fornecer uma cópia da documentação de isenção fiscal
• Usar 70 por cento da energia fornecida a instalações com contador principal para fins residenciais, e 100 por cento da energia para unidades com contador individual para fins residenciais
• Cumprir as diretrizes de rendimentos atuais relativas ao rendimento bruto total para todos os agregados familiares na instalação a qualquer momento
• Ter candidaturas separadas submetidas para cada tipo de instalação, mesmo que estejam sob uma organização licenciada.
  • Por exemplo, habitação para funcionários e alojamento para trabalhadores agrícolas
• Notificar a Pacific Gas and Electric Company se deixar de se qualificar para o desconto CARE.

Passos para se inscrever

1. Transferir a candidatura CARE para instalações de habitação de trabalhadores agrícolas (PDF).
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
      
2. Preencha e assine a candidatura.
   
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

Programa PG&E CARE/FERA

PO BOX 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Renove a sua certificação CARE

As organizações têm de renovar a cada quatro anos. Para renovar, preencha uma nova candidatura. Anexe comprovativos dos seguintes itens:

• Uma cópia de uma autorização atual emitida pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário, ou 
• A sua isenção fiscal Federal 501(c)(3), ou 
• O seu formulário de isenção fiscal estatal juntamente com o seu formulário de isenção fiscal de propriedade local 

Incluir uma declaração que descreva como a organização utilizou o desconto para beneficiar diretamente os residentes das instalações durante o ano anterior

Como obter uma candidatura

A PG&E envia uma candidatura de renovação três meses antes de um desconto expirar.

• A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo das diretrizes de elegibilidade do CARE program atuais.
  

Para solicitar uma nova candidatura ou renovação de candidatura por correio, ligue 1-866-743-2273 ou envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Os MFHC operados pelo Gabinete de Serviços a Migrantes (Office of Migrant Services, OMS) ou entidades sem fins lucrativos podem obter descontos mensais nas faturas de energia através do CARE program.

Candidate-se ao CARE se a sua entidade cumprir estas diretrizes do programa:

• A instalação tem de fornecer, de acordo com a secção 50710 do Código de Saúde e Segurança ou cumprir a definição na Subdivisão (b) da Secção 1 140,4 do Código do Trabalho. A instalação também tem de ter uma isenção fiscal de propriedade local de acordo com a subdivisão (g) da Secção 214 do Código de Rendimentos e Tributação.
• A instalação tem de fornecer uma cópia de um contrato atual com a OMS, ou uma cópia da documentação de isenção de impostos.
• Têm de ser submetidas candidaturas separadas para cada tipo de instalação, mesmo que estejam sob uma organização licenciada.
• As instalações têm de notificar a PG&E se deixarem de se qualificar para o desconto CARE.

Passos para se inscrever

1. Transfira a candidatura de Centros de Habitação para Trabalhadores Agrícolas Migrantes (Migrant Farm Worker Housing Centers, MFWHC) (PDF).
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
      
2. Preencha e assine a candidatura.
   
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

   
   Programa PG&E CARE/FERA

   PO BOX 29647

   Oakland, CA 94604-9647

   Fax: 1-877-302-7563 

Renove a sua certificação CARE

As organizações têm de renovar a sua certificação a cada quatro anos. Para renovar a sua certificação, preencha uma nova candidatura e anexe comprovativos dos seguintes itens:

• Uma cópia do seu contrato atual com o Gabinete de Serviços a Migrantes OU da sua isenção fiscal Federal 501(c)(3) OU do seu formulário de isenção fiscal estadual, juntamente com o seu formulário de isenção fiscal de propriedade local
• Uma declaração de como a entidade usou o desconto durante o ano anterior para beneficiar diretamente os residentes

Como obter uma candidatura

A PG&E envia uma candidatura de renovação da certificação três meses antes de um desconto expirar.

• A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo do programa de elegibilidade atual do CARE program.

Para solicitar uma nova candidatura ou renovação de certificação, ligue 1-866-743-2273 ou envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.